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PRL 1 CCJC => PL 1944/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1944/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 01/12/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade.