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MSC 384/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2312/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/05/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, assistência jurídica, matéria penal, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Tunísia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2312/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
31/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
08/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2312/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 384/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 384/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 384/2002 Parecer do Relator 08/08/2002 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 384/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação.