PL 6834/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

21/05/2002

Ementa

Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2004

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6834/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

05/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.

05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002 PÁG 28864 COL 01.

06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

21/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

06/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, da EMC 1 CSSF, e da EMC 2 CSSF.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação

11/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro

26/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão.

26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65674 Col 01, Letra A.

02/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jovino Cândido

05/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003

12/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas

•

Parecer do relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

26/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vignatti.

28/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Ronaldo Dimas

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)

04/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Vignatti pela prejudicialidade

09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 02.

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 6834/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305