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VTS 1 CCJC => PL 1526/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1526/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 30/11/2011
Ementa
Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).