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PL 2803/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2612/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 29/11/2011
Ementa
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Apense-se ao PL-2612/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2803/2011, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Proíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências".
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64014 COL 02.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2612/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68517 COL 02.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.