|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2801/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luiz Argôlo - PP/BA |
29/11/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Armas de incapacitação neuromuscular. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Desarmamento, normas, aquisição, certificado, registro, porte de arma, arma não-letal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/12/2011 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2801/2011, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Altera o Estatuto do Desarmamento , para dispor de armas menos letais". |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64010 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pel a CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
11/07/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta face a ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2013 PAG 5614 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação das proposições. |
|
|
|
|
|
10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7639/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7639/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10436/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a retirada de Proposição". |
|
|
|
|
|
13/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o Projeto de Lei n. 7639/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10436/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2801/2011 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2801/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/12/2011 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2801/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2801/2011 |
Parecer do Relator |
30/09/2013 |
Sergio Zveiter |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação das proposições. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2801/2011 |
Parecer do Relator |
13/06/2012 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
VTS 1 CSPCCO => PL 2801/2011 |
Voto em Separado |
31/10/2012 |
Nazareno Fonteles |
|
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 2801/2011 |
Parecer de Comissão |
13/03/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|