Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n.259/2011. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se este Requerimento".
| REQ 259/2011 CFFC => PFC 3/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PFC 3/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Carlos Magno - PP/RO | 29/11/2011 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n.259/2011. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se este Requerimento". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 259/2011, pelo Deputado Carlos Magno, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia". | |||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado Oficio 969/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia. | |||||||||||||||||||||
| 28/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 73-GP-TCU em substituição aos Avisos 1816-GP-TCU de 2011 e 10-GP-TCU de 2012 informando a autuação do Processo TC-037.468/2011-1 em resposta ao Ofício 969/CFFC/2011-P desta Comissão. | |||||||||||||||||||||
| 29/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor, Ofício 23/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 73-GP-TCU | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão nº 1177/2012, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e ainda, cópia dos Acórdãos nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), que tratam da fiscalização nos empreendimentos relativos às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, no estado de Rondônia, em resposta a este Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se ao Requerimento n.259/2011. Junte-se, por cópia, aos autos das Propostas de Fiscalização e Controle n.3, de 2011, e nº 47, de 2008, por tratarem de assuntos correlatos. Oficie-se o autor do Requerimento e os relatores da PFCs." | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 242/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, encaminhando cópia do Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | |||||||||||||||||||||
| 14/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1673-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3413/2012, proferido no âmbito do processo TC 037.468/2011-1, sobre fiscalização nos empreendimentos relativos às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, no estado de Rondônia. | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 586/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, solicitando informar sobre a retirada do sigilo determinada no item 9.10 do acórdão, tendo em vista que a documentação chegou lacrada e não consta pública no site do tribunal. | |||||||||||||||||||||
| 30/01/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 49-GP/TCU, em resposta ao Of. 586/12/CFFC-P, comunicando que foi retirado o sigilo aposto ao TC 037.468/2011-1. | |||||||||||||||||||||
| 27/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 20/2013/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno, encaminhando cópia do Aviso n. 1673-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n.259/2011. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se este Requerimento". | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||