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VTS 1 CFT => PL 1037/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1037/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Costa - PT/BA 29/11/2011
Ementa
Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).