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SBT 1 CTASP => PL 1137/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1137/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 29/11/2011
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).