PL 2788/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 48/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Ricardo Ferraço - PMDB/ES

28/11/2011

Ementa

Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena de detenção, pena de reclusão, motorista alcoolizado, substância psicoativa, condução, veículo automotor, vítima, lesão corporal, morte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2011

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-5607/2009 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2788/2011 (26)

PL 2805/2011 (1), PL 3456/2012; PL 3068/2011; PL 2789/2008 (21), PL 2855/2008, PL 3268/2008, PL 4562/2008 (7), PL 7596/2010 (1), PL 311/2011, PL 7733/2010, PL 466/2011 (3), PL 535/2011, PL 2782/2011, PL 2895/2011, PL 2255/2011 (1), PL 2642/2011, PL 2290/2011, PL 2423/2011, PL 2467/2011, PL 2473/2011 (1), PL 2718/2011, PL 2510/2011, PL 2674/2011, PL 2697/2011, PL 2921/2011; PL 2852/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

01/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".

28/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 2140/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que "Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tomar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa".

28/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2788/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa".

28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63757 COL 01.

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5607/2009.

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

07/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3987/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5607/09 apensado ao Projeto de Lei nº 2788 de 2011".
DCD do dia 08/12/11 PÁG 65997 COL 01.

08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2805/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01.

12/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/12/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT, com as proposições PL-6046/2009, PL-6062/2009, PL-6101/2009, PL-6144/2009, PL-6469/2009, PL-7497/2010, PL-7908/2010, PL-1114/2011, PL-1471/2011, PL-2653/2011, PL-2662/2011, PL-5607/2009, PL-2805/2011 apensadas.

14/12/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)

22/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3987/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3987/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 5607/2009 e o Projeto de Lei n. 2788/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3068/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 01.

02/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02.

02/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 4471/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2788/2011, que Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa".

14/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Req 4471/12, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Viação e Transportes - CVT. Publique-se. Oficie-se."

15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT cópia do REQ 4471/12 - Do Sr. Amauri Teixeira, solicitando agilização deste.

27/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4742/2012, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requeiro nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 2.642, de 2011, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que "altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa", uma vez que as proposições visam regular o mesmo tema".
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8894 COL 01.

10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11104 COL 01.

10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVTo Memorando nº 33/12 - COPER solicitando desapensar o PL 2789/08 do de nº 7671/06 e apensá-lo ao de nº 2788/11.

11/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 3654/2011, com o seguinte teor: “Em aditamento ao despacho exarado no Requerimento n. 3.654/2011, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.852/2011 do Projeto de Lei n. 7.671/2006 para, em seguida, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 2.788/2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5607/2009, por ter sido Aprovação da REQ 4892/2012 => PL 5607/2009 que está apensado ao primeiro.

Aprovado o Requerimento nº 4892/12 dos Srs. Hugo Leal (PSC-RJ), Jilmar Tatto, Líder do PT, Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, Guilherme Campos, Líder do PSD, Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, Arthur Lira, Líder do PP, Luciana Santos, Líder do Bloco PSB/PCdo B, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, André Figueiredo, Líder do PDT, Rubens Bueno, Líder do Bloco PV/PPS, André Moura, Líder do PSC, Chico Alencar, Líder do PSOL, Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) e Rosinha Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.607/2009".

11/04/2012

Plenário (PLEN) - 21:22 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5.607/2009, 6046/2009, 6062/2009, 6101/2009, 6144/2009, 6469/2009, 7497/2010, 7908/2010, 466/2011, 535/2011, 1114/2011, 1471/2011, 2473/2011, 2653/2011, 2662/2011, 2674/2011, 2697/2011, 2782/2011, 2805/2011, 2895/2011, 3068/2011, 3194/2012, 3241/2012 e 3559/2012, apensados, na forma do Substitutivo apresentado à Mesa; e pela rejeição deste Projeto de Lei nº 2.788/2011 e dos demais apensados.

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

•

Encerrada a discussão.

•

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão, em razão de acordo.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

11/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 21:22 Sessão - Deliberativa

•

Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Mesa, ao Projeto de Lei nº 5.607/2009, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

11/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 21:22 Sessão -

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 5.607/09, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

11/04/2012

Plenário (PLEN) - 21:22 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

•

Aprovada, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei nº 5.607/2009, apensado, ressalvado o destaque.

•

Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo do relator da Comissão de Viação e Transporte; as emendas de Plenário; o PL nº 2.788/11; e os PLs nºs 3.268/08, 4.562/08, 2.855/08, 2.789/08, 6.046/09, 6.144/09, 6.062/09, 5.607/09, 6.101/09, 6.469/09, 7.596/10, 7.497/10, 7.733/10, 7.908/10, 2.255/11, 2.642/11, 2.290/11, 2.423/11, 2.467/11, 2.473/11, 2.718/11, 2.510/11, 2.674/11, 2.697/11, 2.921/11, 466/11, 2.782/11, 2.895/11, 535/11, 311/11, 2.805/11, 3.068/11, 1.114/11, 2.653/11, 2.662/11, 1.471/11, 2.852/11, 3.194/12, 3.241/12, 3.456/12 e 3.559/12; apensados, ressalvado o destaque para a Emenda de Plenário nº 3.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

•

Rejeitada a Emenda.

•

Prejudicado o destaque de bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 03.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP). assinada pelo Dep. Edinho Araújo.

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.607-A/2009). DCD do dia 12/04/12 PÁG 11371 COL 01.

12/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

•

Desapensação automática do PL 5.607/2009, em face da declaração de prejudicialidade do PL 2.788/2011, principal.

•

Despacho exarado no REQ 4147/12: "Prejudicado em razão do despacho que deferiu parcialmente o Requerimento n. 3.654/2011. Publique-se. Oficie-se."

25/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ n. 4742/12, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.742, de 2012, por perda de objeto, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, em face da declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei ns. 2.642 e 2.788, ambos de 2011, em 12 de abril do corrente ano. Publique-se. Oficie-se.".

03/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 257/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2788/2011 Emendas apresentadas

PL 2788/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/12/2011

PL 2788/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 2788/2011

Parecer às Emendas de Plenário

11/04/2012

Marcelo Aguiar

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CVT => PL 2788/2011

Parecer às Emendas de Plenário

11/04/2012

Edinho Araújo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 2788/2011

Parecer Proferido em Plenário

11/04/2012

Marcelo Aguiar

PPP 1 CVT => PL 2788/2011

Parecer Proferido em Plenário

11/04/2012

Edinho Araújo

RDF 1 => PL 2788/2011

Redação Final

11/04/2012

Marcelo Aguiar

Redacao Final

PL 2788/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3987/2011 => PL 5607/2009

Requerimento de Desapensação

07/12/2011

Hugo Leal

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5607/09 apensado ao Projeto de Lei nº 2788 de 2011.

REQ 4147/2012 => PL 5607/2009

Requerimento de Desapensação

02/02/2012

Hugo Leal

Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria.

REQ 4471/2012 => PL 2788/2011

Requerimento

01/03/2012

Amauri Teixeira

Requer a agilização do Projeto de Lei 2788/2011, que Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.

REQ 4742/2012 => PL 2642/2011

Requerimento de Apensação

27/03/2012

Otoniel Lima

Requeiro nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 2.642, de 2011, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que "altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa", uma vez que as proposições visam regular o mesmo tema.