Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhado ao Arquivo
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 58/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Arnaldo Jordy - PPS/PA | 28/11/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado ao Arquivo |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 907/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para avaliar se existem deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) que possibilitem a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal. | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 58/2011, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal". | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63804 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 20/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Glauber Braga. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Oficio 316/2012/CFFC-P ao Deputado Glauber Braga encaminhando cópia da PFC 58/11 | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Relatório Prévio do Deputado Vaz de Lima. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Sibá Machado (PT-AC) | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, pelo Dep. Sibá Machado. | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio Vencedor do Deputado Sibá Machado. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 2 CFFC, pelo Dep. Sibá Machado | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 385/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/12, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Arquivo | ||||||||||||||||||||