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SBT 2 CDHM => PL 803/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 803/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 26/10/2011
Ementa
Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).