SBE 3 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009

Subemenda

Acessória de:

SBT 4 CFT => PL 6316/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair Cunha - PT/MG

25/11/2011

Ementa

Corrija-se o seguinte trecho do Art. 1° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009:

Art. 1º. ...............................................................................................................................................................

"Artigo 15-A Poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).