SBT 1 CSPCCO => PL 1785/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1785/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

William Dib - PSDB/SP

24/11/2011

Ementa

Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).