REQ 6/2011 PL161096

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Araújo - PSD/RR

24/11/2011

Ementa

Requer a criação de uma subcomissão da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que " dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal", para poder ir até a Austrália para observar e colher informações sobre a exploração de minerais em terras indígenas naquele país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" (PL161096)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a criação de uma subcomissão da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que ' dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal', para poder ir até a Austrália para observar e colher informações sobre a exploração de minerais em terras indígenas naquele país".

06/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Aprovado.