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REQ 3912/2011 => PL 5956/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5956/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 24/11/2011
Ementa
Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de  sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se.Oficie-se.

DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se.Oficie-se.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3912/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de  sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.

".
24/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2011
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD.
Publique-se.Oficie-se.

DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01.
19/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011