| REQ 3912/2011 => PL 5956/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5956/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Bohn Gass - PT/RS | 24/11/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3912/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei 5956/2009, que "Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional" seja apreciado no mérito também pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. ". |
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| 24/11/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2011 | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 3912/2011. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5956/2009 para nele incluir as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tendo em vista que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 5956/2009 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvando que a CMADS permanecerá com preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01. |
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| 19/12/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011 | |||||||||||||||||||||||