PRL 1 CCJC => PL 4695/2009

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4695/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PSDB/SC

24/11/2011

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela inconstitucionalidade.