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REQ 3911/2011 => PEC 99/2011
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 99/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eudes Xavier - PT/CE 24/11/2011
Ementa
Requer nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitar a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº. 99/2011, que trata da PEC evangélica, apresentada pelo Deputado Federal João Campos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2011 Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 99, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 99, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3911/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitar a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº. 99/2011, que trata da PEC evangélica, apresentada pelo Deputado Federal João Campos".
24/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64411 COL 02.
05/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 99, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
05/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 06/12/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3911/2011 => PEC 99/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2011 Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 99, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.