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RIC 1434/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 23/11/2011
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro-Chefe de Estado da Secretaria Nacional dos Portos informações sobre as indenizações dos Portuários, previstas na Lei nº 8.630, de 1997, não pagas aos seus legítimos credores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64188 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1434/2011, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Solicita informações ao Senhor ministro-chefe de Estado da Secretaria Nacional dos Portos sobre as indenizações dos Portuários, previstas na lei nº. 8.630, de 1997, não pagas aos seus legítimos credores".
23/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63187 COL 02.
24/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64188 COL 01.
29/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64188 COL 01.
30/11/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3734/2011, ao Ministro Chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas da Cristino.
Prazo para Resposta Externas (de 01/12/2011 a 30/12/2011)
30/12/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 043/2011/SEP/PR , de 29 de dezembro de 2011, da Secretaria de Portos da Presidência da República.
19/01/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 62/2012
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".