PL 2759/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Pimenta - PSD/BA

23/11/2011

Ementa

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, ato de ofício, juiz, prioridade, tramitação, processo judicial, interessado, idoso, criação, campo, sistema de informação, cadastro, dados, idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2016

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.759/2011: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.510/2013: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.350/2013: Às CSSF, Cidoso, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 34/2015: Às CSSF, Cidoso e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.834/2015: Às CSSF, Cidoso, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5206/2013, PL-6972/2013, PL-1829/2015 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2759/2011 (3)

PL 5206/2013 (1), PL 6972/2013; PL 1829/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

12/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação do PL 2759/2011, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

14/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

07/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

20/11/2019 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o parecer do relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2759/2011, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais".

23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63147 COL 01.

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

27/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

28/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2012)

11/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação.

04/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5206/2013.

09/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

22/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, apensado.

03/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva.

28/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5206/2013, apensado, com substitutivo.

29/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)

17/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

13/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.

04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

16/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1829/2015.

25/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para se manifestar quanto ao apensado.

05/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

26/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para reformulação de parecer.

27/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, pela aprovação parcial do PL 5206/2013, na forma da emenda apresentada, apensado, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

28/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para rever o parecer.

18/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

06/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CSSF, pela Dep. Cristiane Brasil

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

04/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.

11/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Resende

09/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
".

17/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 133/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

•

À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16

20/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para rever o parecer.

16/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1829/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação do PL 2759/2011, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

17/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2019)

27/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep Sergio Vidigal

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5206/2013, PL-6972/2013, PL-1829/2015 apensadas.

03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 663, Letra A.

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

05/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)

18/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

20/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião

•

Aprovado o parecer do relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5206/2013, PL-6972/2013, PL-1829/2015 apensadas.

28/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 924, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2759/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/12/2011

17/06/2016

PL 2759/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CIDOSO => PL 2759/2011

Parecer do Relator

07/11/2019

Denis Bezerra

PAR 1 CIDOSO => PL 2759/2011

Parecer de Comissão

20/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprovado o parecer do relator, Deputado Denis Bezerra (PSB-CE). .
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

21/12/2012

William Dib

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

22/05/2013

William Dib

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, apensado.

PRL 3 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

28/08/2013

William Dib

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5206/2013, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 2759/2011

Substitutivo

28/08/2013

William Dib

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

PRL 4 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

13/05/2014

Rose de Freitas

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

PRL 5 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

16/06/2015

Cristiane Brasil

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

PRL 6 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

05/08/2015

Cristiane Brasil

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

PRL 7 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

27/08/2015

Cristiane Brasil

PRL 8 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

18/09/2015

Cristiane Brasil

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5206/2013, do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.

SBT 2 CSSF => PL 2759/2011

Substitutivo

06/10/2015

Cristiane Brasil

PRL 9 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

06/10/2015

Cristiane Brasil

PRL 10 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

16/11/2017

Cristiane Brasil

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1829/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados.

SBT 3 CSSF => PL 2759/2011

Substitutivo

16/11/2017

Cristiane Brasil

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

PRL 11 CSSF => PL 2759/2011

Parecer do Relator

12/06/2019

Sergio Vidigal

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação do PL 2759/2011, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

SBT 4 CSSF => PL 2759/2011

Substitutivo

14/06/2019

Sergio Vidigal

Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais

PAR 1 CSSF => PL 2759/2011

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação do PL 2759/2011, do PL 5206/2013, e do PL 1829/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6972/2013, apensado.

SBT-A 1 CSSF => PL 2759/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

30/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Altera o artigo 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

PL 2759/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4644/2016 => PL 2759/2011

Requerimento de Redistribuição

09/06/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.