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REC 101/2011 => PL 7412/2010
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7412/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 23/11/2011
Ementa
Contra a deliberação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 7412, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) REC-100/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 4074/2011, nos termos do art. 104§ 2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 101/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Contra a deliberação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 7412, de 2010".
23/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63177 COL 02.
24/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 101/11.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-100/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64178 COL 02.
14/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 4074/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 101/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências”".
14/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 4074/11.
Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 4074/11 e o REC 101/11.
Desapensação deste do REC 100/2011 => PL 7412/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Retirado, em face do deferimento do REQ 4074/2011, nos termos do art. 104§ 2º, do RICD.