SBT 1 CDC => PL 1586/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1586/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Araújo - PSD/RR

23/11/2011

Ementa

Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDC => PL 1586/2011 Emendas apresentadas