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PL 2758/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 23/11/2011
Ementa
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Indexação
Concessão, adicional de periculosidade, professor, servidor, atuação, regime prisional, penitenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2011 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 2758/2011 (1)
PL 7715/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2758/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade".
23/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63146 COL 02.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
07/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
09/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
10/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012)
19/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7715/2014.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7715/2014.
01/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para manifestar-se a respeito do PL 7.715/14, apensado.
29/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.715/14, apensado.
12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Policarpo
12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.715/2014, apensado.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.715/14, apensado.
17/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7715/2014 apensada.
17/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/11/14, PÁG 293 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015.
07/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pastor Franklin (PTdoB-MG)
08/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).
• Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.758/11 e do PL nº 7.715/14, apensado.
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
11/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Franklin, para reexame.
05/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
05/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
11/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2758/2011 e do PL 7715/2014, apensado.
14/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/09/17, PÁG 39 COL 01, Letra B.
04/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2017).
14/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2017 12:47:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2758/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2011 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2758/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2758/2011 Parecer do Relator 27/08/2015 Pastor Franklin Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.758/11 e do PL nº 7.715/14, apensado.
PRL 2 CFT => PL 2758/2011 Parecer do Relator 11/07/2017 Maia Filho Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2758/2011 e do PL 7715/2014, apensado.
PAR 1 CFT => PL 2758/2011 Parecer de Comissão 30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2758/2011 e do PL 7715/2014, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 2758/2011 Parecer do Relator 29/10/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.715/14, apensado.
SBT 2 CTASP => PL 2758/2011 Substitutivo 29/10/2014 Policarpo Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral com atuação junto ao sistema prisional brasileiro.
CVO 1 CTASP => PL 2758/2011 Complementação de Voto 12/11/2014 Policarpo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.715/2014, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 2758/2011 Parecer de Comissão 12/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.715/2014, apensado.
PL 2758/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 285/2015 => PL 1499/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Diego Andrade Requer o desarquivamento de proposições