PL 6831/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PFL/SP

21/05/2002

Ementa

Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Apensados

Apensados ao PL 6831/2002 (2)

PL 6237/2005 (1), PL 6656/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Neuton Lima

05/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4029/1997.(DESPACHO INICIAL)
DCD 04 -6 03 PÁG 24901 COL 01.

05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002.

06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 43/2003 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro

29/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

06/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Desapensação desta do PL-4029/97.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/07/2003 PÁG 30588 COL 01.

07/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003

20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Mota

23/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação.

08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Guilherme Menezes.

10/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

05/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 49/2004 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 74/2004 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi

24/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 133/2004 CSSF, pelo Dep. Neuton Lima

15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 167/2004 CSSF, pelo Dep. Neuton Lima

16/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 2399/2004, pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros

01/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6237/2005.

07/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)

16/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)

24/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

04/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 6237/2005, e do PL 6656/2006, apensados.

13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).