PL 2755/2011

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12920/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

23/11/2011

Ementa

Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/03/2013

Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

24/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12.920/2013. DOU 26/12/13 PÁG 27 COL 03.

06/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 112/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2755/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte".

23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63144 COL 01.

29/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3921/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64032 COL 02.

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/12/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2815/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02.

29/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

30/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)

12/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

11/10/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG).

07/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/04/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.815/2011, apensado.

24/04/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2815/2011 apensada.

30/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

02/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)

02/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2013 PAG 15004 COL 01, Letra A.

23/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11 e pela rejeição do PL 2815/11, apensado.

11/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2815/2011, apensado.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11, com emenda, e pela rejeição do PL 2.815/11, apensado.

12/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11, com emendas, e pela rejeição do PL 2815/2011, apensado.

12/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2815/2011 apensada.

18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2013, PÁG 25185 COL 01, Letra B.

20/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

24/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013)

03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Cultura e do PL 2815/2011, apensado, com Subemenda.

14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).

•

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

16/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/13, PÁG 34502 COL 02, Letra C.

19/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2013).

28/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1847/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

•

Desapensação automática do PL nº 2.815/2011, em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

29/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

11/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.061/13/SGM-P.

13/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.753/13(SF) comunicando remessa à sanção.

24/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12.920/2013. DOU 26/12/13 PÁG 27 COL 03.

06/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 112/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.