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PL 6830/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdemar Costa Neto - PL/SP 21/05/2002
Ementa
Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.
Explicação da Ementa
Utilizando o IPCA - Indice de Preços ao Consumidor Amplo. Alterando a Lei nº 9.249 de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 6830/2002 (6)
PL 1374/2003; PL 3593/2004; PL 3944/2004; PL 4708/2004; PL 4827/2005; PL 5531/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Valdemar Costa Neto
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002 PÁG 28853 COL 02.
06/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1374/2003.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3593/2004.
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
08/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
09/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales
• Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
13/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3944/2004.
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4708/2004.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4827/2005.
27/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 1374/2003, do PL 3593/2004, do PL 3944/2004, do PL 4708/2004, e do PL 4827/2005, apensados.
• Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
24/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales,  pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.374/03, 3.593/04, 3.944/04, 4.708/04 e 4.827/05, apensados.
07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5531/2005.
20/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 1.374/03, 3.593/04, 3.944/04, 4.708/04, 4.827/05 e 5.531/05, apensados.
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63200 COL 02 - Letra A.
14/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-394/07 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.