VTS 3 CME => PL 6338/2009

Voto em Separado

Acessória de:

PL 6338/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Santos - PMDB/RJ

23/11/2011

Ementa

Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).