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REQ 69/2011 PL602505 => PL 8046/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8046/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 22/11/2011
Ementa
Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do  IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) (PL602505)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
• Apresentação do Requerimento n. 69/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do  IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal".
23/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
• Aprovado.