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PRL 1 CDC => PL 5533/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5533/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoniel Lima - PRB/SP 22/11/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 5791/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5606/2009, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 5791/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5606/2009, apensado.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 5791/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5606/2009, apensado.