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PL 2742/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2152/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 22/11/2011
Ementa
Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, apresentação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compra, motocicleta, exigência, empresa,  informação, Departamento de Trânsito (Detran), dados, comprador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2152/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica".
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62713 COL 01.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2152/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-733/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-223/2019.
13/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).
05/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2742/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2152/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária