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EMR 1 CTUR => PL 1272/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1272/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 22/11/2011
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).