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PRL 1 CDC => PL 5756/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5756/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Roberto - PV/MG 22/11/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste e do PL 6.988/2010, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste e do PL 6.988/2010, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste e do PL 6.988/2010, apensado, com substitutivo.