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PRL 1 CCJC => PDC 126/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 126/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 22/11/2011
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.