Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
| VTS 1 CFT => PLP 104/2003 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 104/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 22/11/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos complementos de atualização monetária do FGTS. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | |||||||||||||||