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EMR 1 CVT => PL 502/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 502/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 21/11/2011
Ementa
Parecer do Relator Dep. Fed. Devanir Ribeiro, ao PL 502/2011, que dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).