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PL 2737/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 129/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jorge Viana - PT/AC |
18/11/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar a redação do § 2º do art. 109 à Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que concorrerão à distribuição dos lugares não preenchidos pelos quocientes partidários todos os partidos, tenham ou não obtido o quociente eleitoral. |
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Indexação |
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Alteração, Código Eleitoral, autorização, preenchimento, lugar, partido político, inexigibilidade, quociente eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-602/1995.
Em virtude da apensação a este do PL 602/1995, cujo apensado PL 1358/2003 obteve parecer da CCJC no dia 02/12/08, o PL 2737/2011 e seus apensados encontram-se prontos para a pauta do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-602/1995.
Em virtude da apensação a este do PL 602/1995, cujo apensado PL 1358/2003 obteve parecer da CCJC no dia 02/12/08, o PL 2737/2011 e seus apensados encontram-se prontos para a pauta do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2737/2011 (16) |
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PL 6336/2013; PL 6339/2013; PL 1717/2015; PL 2518/2015; PL 8280/2017; PL 8921/2017 (1), PL 10040/2018; PL 1358/2003; PL 7646/2006; PL 3693/2008; PL 5250/2009; PL 5495/2009; PL 6946/2010; PL 2060/2011; PL 1411/2023 (1), PL 2102/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 2068/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2011, de autoria do Senador Jorge Viana, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar a redação do § 2º do art. 109 à Constituição Federal". |
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18/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2737/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar a redação do § 2º do art. 109 à Constituição Federal.
". |
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18/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62300 COL 01. |
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29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-602/1995.
Em virtude da apensação a este do PL 602/1995, cujo apensado PL 1358/2003 obteve parecer da CCJC no dia 02/12/08, o PL 2737/2011 e seus apensados encontram-se prontos para a pauta do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/2011 |
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16/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6336/2013. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6339/2013. |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1717/2015. |
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13/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2518/2015. |
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08/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8280/2017. |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8921/2017. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011. |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 602/1995 do PL 2737/2011. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1411/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2737/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-602/1995.
Em virtude da apensação a este do PL 602/1995, cujo apensado PL 1358/2003 obteve parecer da CCJC no dia 02/12/08, o PL 2737/2011 e seus apensados encontram-se prontos para a pauta do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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