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REC 98/2011
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PSD/BA 18/11/2011
Ementa
Recorre, nos termos do art. 95 §8° da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 135, de 2011, que anulou a eleição para a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorrida no dia 16 de novembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2011 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 98/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 §8° da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 135, de 2011, que anulou a eleição para a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorrida no dia 16 de novembro de 2011".
18/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
23/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
24/01/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pelo não provimento.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 905/2015, pelo Dep. Sérgio Brito, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 98/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/2011 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 98/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 98/2011 Parecer do Relator 24/01/2012 Eliseu Padilha Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pelo não provimento.
REC 98/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 905/2015 => PFC 37/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Sérgio Brito Requer o desarquivamento de proposições.