|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 513/2011 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 583/2012 |
|
|
Origem: |
|
MSC 436/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
18/11/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/11/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 583/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00155 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 50/2011, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, em reunião ordinária realizada no dia de 18 de outubro de 2011, aprovou a Mensagem nº 436, de 2010, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, e o encaminha à Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
|
|
|
|
|
18/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 513/2011, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán". |
|
|
|
|
|
18/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62305 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
22/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pel a CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
19/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
21/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22784 COL 02,, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 513 de 2011. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 513-B/2011).
DCD do dia 18/10/12 PÁG 33799 COL 01. |
|
|
|
|
|
25/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.925/12/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 583/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00155 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.455/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03192 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|