EMR 1 CCJC => PL 2131/2011

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2131/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

18/11/2011

Ementa

Dê-se aos §§ 3º e 4º do art. 38, da Lei nº 9.504, de 1997, contidos no art. 1º do projeto, a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).