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PL 2735/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Fabiano - PP/MG 18/11/2011
Ementa
Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Indexação
Obrigatoriedade, vigilância, escola pública, educação básica, órgãos, segurança pública, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), guarda municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.735/2011: À CE, CSPCCO e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 16/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


13/11/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 06/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, pela aprovação, nos termos do substitutivo.


12/07/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
18/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2735/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio".
18/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62350 COL 01.
28/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/12/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pel a CSPCCO.
22/03/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
23/03/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
04/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
26/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela rejeição.
08/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
05/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Otoniel Lima e William Dib
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
11/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7945/2013, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.735/11, para que a Comissão de Educação se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.

".
19/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
• Parecer Vencedor, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
24/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido  o Requerimento n. 7.945/2013, conforme despacho do seguihnte teor:"Defiro o Requerimento n. 7.945/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.735/2011 para incluir a Comissão de Educação.  Publique-se. Oficie-se.
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.735/2011: À CE, CSPCCO e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO o Memorando nº 95/13 - COPER solicitando a devolução deste.
27/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução à CCP.
• Devolução à CCP.
08/07/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
14/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
16/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
13/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
27/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
02/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57143 COL 02, Letra A.
11/12/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
03/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
04/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2014).
13/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
19/03/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
12/04/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
06/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
06/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho,  pela aprovação, nos termos do substitutivo.
08/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2017)
21/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer.
14/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 452/2019, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
13/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
22/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2735/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.735/2011: À CE, CSPCCO e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
PL 2735/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2735/2011 Parecer do Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
PRL 2 CCJC => PL 2735/2011 Parecer do Relator 13/06/2023 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
PRL 3 CCJC => PL 2735/2011 Parecer do Relator 22/03/2024 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
PRL 4 CCJC => PL 2735/2011 Parecer do Relator 07/05/2024 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 2735/2011 Parecer do Relator 16/10/2013 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PAR 1 CE => PL 2735/2011 Parecer de Comissão 13/11/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
SBT-A 1 CE => PL 2735/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2013 Comissão de Educação Dispõe sobre o policiamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital e pelas guardas municipais.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSPCCO => PL 2735/2011 Parecer do Relator 06/06/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho,  pela aprovação, nos termos do substitutivo.
SBT 3 CSPCCO => PL 2735/2011 Substitutivo 06/06/2017 Vinicius Carvalho
PAR 1 CSPCCO => PL 2735/2011 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho,  pela aprovação, nos termos do substitutivo.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2735/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre o patrulhamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital e pelas guardas municipais, visando à vigilância dos estabelecimentos de ensino.
PL 2735/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7945/2013 => PL 2735/2011 Requerimento de Redistribuição 11/06/2013 Edson Santos Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.735/11, para que a Comissão de Educação se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.
REQ 452/2019 => PL 2735/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/02/2019 Dimas Fabiano Requer o desarquivamento de proposições.