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REQ 3796/2011 => PL 5438/2009
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5438/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 17/11/2011
Ementa
Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei que tratam das concessões de energia elétrica, matéria regulada pelo disposto no Art. 175, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3796/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei que tratam das concessões de energia elétrica, matéria regulada pelo disposto no Art. 175, da Constituição Federal.

".
17/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2011
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
13/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/03/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/03/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.