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PL 2718/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2473/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2473/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2718/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool".
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61824 COL 02.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2473/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01.
02/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.