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PL 2718/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2473/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, suspensão, habilitação, condutor, veículo automotor, ingestão, bebida alcoólica, acidente de trânsito, morte, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2473/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2718/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão imediata do direito de dirigir do condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal, sob a influência de álcool".
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61824 COL 02.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2473/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01.
02/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2718/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2473/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade