| REQ 3791/2011 => PL 1439/1991 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1439/1991 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| João Paulo Cunha - PT/SP | 16/11/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do PL 2.270/2011. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3791/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 2.270/2011". | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 17/11/11 PÁG 61837 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. |
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| 06/02/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4558/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário. ". |
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| 06/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 4558/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 130/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.791/2011, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação do mesmo pelo Plenário." DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 01. |
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| 01/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Negado seguimento ao Recurso n. 130/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 3.791/2011, pela mesma razão: a apensação que se pretende reverter se deu nos termos regimentais. Nego seguimento ao Recurso n. 130/2012, por intempestividade, na forma do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD de 02/04/13 PÁG 07439 COL 02. |
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