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PL 2716/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 108/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jhonatan de Jesus - PRB/RR |
16/11/2011 |
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Ementa |
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Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de medicamentos para o tratamento do câncer, diabetes e hipertensão arterial. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, legislação tributária federal, isenção tributária, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medicamentos, câncer, diabetes, hipertensão arterial, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2011 |
Apense-se à(ao) PL-108/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2716/2011 (6) |
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PL 5118/2016 (3), PL 7139/2017, PL 7924/2017, PL 2537/2021; PL 3566/2019 (1), PL 2517/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2716/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de medicamentos para o tratamento do câncer, diabetes e hipertensão arterial". |
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61823 COL 01. |
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29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-108/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. |
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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12/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pel a CSSF. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 345/2015, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-345/2015. |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5118/2016. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5119/2016. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. |
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02/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1027/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 999, de 2019, e do Projeto de Lei nº 5.119, de 2016, do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.716, de 2011, para que os dois primeiros passem a tramitar autonomamente". |
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02/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1027/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.119/2016 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 999/2019, do Projeto de Lei n. 2.716/2011. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.119/2016 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 999/2019, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.119/2016: à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3566/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2716/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2011 |
Apense-se à(ao) PL-108/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2716/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 345/2015 => PL 2344/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Jhonatan de Jesus |
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Requer o desarquivamento de proposições.
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REQ 149/2019 => PL 2344/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Jhonatan de Jesus |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 1027/2019 => PL 2716/2011 |
Requerimento de Desapensação |
02/04/2019 |
Silvia Cristina |
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Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 999, de 2019, e do Projeto de Lei nº 5.119, de 2016, do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.716, de 2011, para que os dois primeiros passem a tramitar autonomamente. |
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