PLP 109/2011

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 348/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Puty - PT/PA

16/11/2011

Ementa

Acrescenta dois incisos ao art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional - CMN.

Explicação da Ementa

Determina que o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior são membros do Conselho Monetário Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/11/2011

Apense-se à(ao) PLP-348/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 109/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Acrescenta dois incisos ao artigo 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional - CMN".

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61807 COL 01.

28/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-348/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 29/11/11 PÁG 63851 COL 01.

15/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pel a CCJC.