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SBT 1 CE => PL 393/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 393/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emiliano José - PT/BA 16/11/2011
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).