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EMR 1 CFT => PL 6287/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6287/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).