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PL 2705/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1877/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil.
Indexação
Alteração, Lei da Carteira de Identidade, Lei de Número Único de Identidade, inclusão, carteira de identidade, chip, DNA, prioridade, implantação, registro, identificação, população carcerária, pensionista, recém-nascido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2705/2011 (6)
PL 3763/2012; PL 3870/2012 (3), PL 6025/2013 (2), PL 10648/2018, PL 1781/2019; PL 11134/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2705/2011, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil".
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61810 COL 02.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-308/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
12/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4188/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995".
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req . 4188/12,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4188, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3763/2012.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3870/2012.
04/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6041/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.705 de 2011 na pauta da Ordem do Dia".
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11134/2018.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2705/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2011 Apense-se ao PL-308/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
PL 2705/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4188/2012 => PL 308/1995 Requerimento de Desapensação 07/02/2012 Félix Mendonça Júnior Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995.
REQ 6041/2012 => PL 2705/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/09/2012 Félix Mendonça Júnior Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.705 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.