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PL 2702/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3249/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zoinho - PR/RJ 16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Lei da Acessibilidade, atendimento prioritário, obeso, pessoa com mobilidade reduzida, gestante, reserva, assento, ônibus, transporte coletivo, dispensa, utilização, catraca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.
Apensados
Apensados ao PL 2702/2011 (1)
PL 2961/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2702/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo".
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61808 COL 02.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4427/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
29/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 02.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2961/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2702/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-4427/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.